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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. A FEARLESS MAG é uma publicação online que conta com um website, hospedado sob o domínio www.gamarevista.com.br, sendo que este e todo seu conteúdo (“website”) são de propriedade exclusiva de LUCA WEINGARTNER PALMIERI REZENDE - CNPJ 31257558000180, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.257.558/0001-80, com sede na Rua Professor Alves Pedroso, Cangaíba, São Paulo/SP, CEP 03721-010. Todos os direitos reservados.
1.2. Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela FEARLESS MAG , bem como sobre o conteúdo disponibilizado neste website e de seu uso. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.
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1.5. A FEARLESS MAG poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio por meio de notas divulgadas no próprio website e/ou nos outros canais de comunicação existentes entre a FEARLESS MAG e os usuários.
1.6. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. O website da FEARLESS MAG publicação online com atualização periódica, disponibiliza conteúdos diversos, sendo que aquilo que é publicado poderá ser posteriormente atualizado ou corrigido, por isso, os conteúdos deverão ser sempre considerados como não definitivos.
2.2. A FEARLESS MAG disponibilizará seus conteúdos de maneira aberta em seu endereço eletrônico, podendo ser acessados por qualquer usuário.
2.3. Ao acessar o website da FEARLESS MAG, o usuário concorda em respeitar que os textos e imagens (fotos e vídeos) veiculados são protegidos por direitos autorais e/ou intelectuais.
2.4. É proibida a reprodução de qualquer conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no website, salvo com prévia autorização da FEARLESS MAG ou nos termos permitidos na legislação brasileira vigente.
2.5. É permitida a impressão de cópias para uso pessoal ou arquivo das informações e imagens publicadas no website, não sendo admitida em nenhuma hipótese o seu uso comercial ou promocional.
2.6. O usuário assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informações (imagens, textos e vídeos) aqui publicados, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.
2.7. A FEARLESS MAG se compromete a manter as informações sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade sempre atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.
3. USO DO WEBSITE
3.1. Nenhum conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou logomarca publicados no website poderá ser utilizado pelo usuário com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou com qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento por escrito da FEARLESS MAG. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo website da FEARLESS MAG para a postagem de mensagens que guardem semelhança com spam, inclusive por meio da postagem de links e outras.
3.2. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros por meio do website para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pela FEARLESS MAG, a não ser mediante concessão devidamente formalizada por escrito dos representantes da FEARLESS MAG. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante a FEARLESS MAG por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independentemente da constatação de danos.
4. NEWSLETTERS
4.1. Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento das newsletters enviadas por email. O usuário que se cadastrar o para receber qualquer newsletter fica ciente de que ela será enviada no endereço de email cadastrado. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento das newsletters por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail, ou entrando em contato com o suporte técnico do website da FEARLESS MAG.
5. E-MAILS INFORMATIVOS E PROMOCIONAIS
5.1. Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento de e-mails informativos e/ou promocionais de FEARLESS MAG e/ou seus parceiros. O usuário que se cadastrar para receber comunicações da FEARLESS MAG e/ou seus parceiros fica ciente de que essas serão enviadas no endereço de email cadastrado. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento das comunicações por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail, ou entrando em contato com o suporte técnico do website da FEARLESS MAG.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. A forma e o conteúdo do website da FEARLESS MAG são de responsabilidade e propriedade exclusiva de LUCA WEINGARTNER PALMIERI REZENDE - CNPJ 31257558000180 a não ser que expressamente afirmado o contrário no momento da veiculação do conteúdo, e com exceção dos dados e conteúdos divulgados no website pelos próprios usuários e publicidade veiculada pelos seus anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva destes.
6.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar e/ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do website da FEARLESS MAG, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do website da FEARLESS MAG, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro por meio de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.
6.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados no website sem a concessão expressa da FEARLESS MAG.
7. PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO WEBSITE E NAS REDES SOCIAIS VINCULADAS À FEARLESS MAG
7.1. O usuário reconhece, desde já, que a FEARLESS MAG não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado pelo usuário e por qualquer outra pessoa em eventuais fóruns de discussão, redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no website e pelos comentários postados em redes sociais vinculados a conteúdos da FEARLESS MAG, que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
7.2. São terminantemente proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados à FEARLESS MAG em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Nesse caso, a FEARLESS MAG poderá excluir do website e das redes sociais a ele vinculadas tais mensagens, independentemente de prévia notificação. No caso de conduta reiterada, FEARLESS MAG se reserva o direito de bloquear ou excluir os usuários de seu website e/ou de suas redes sociais. Os usuários do website ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
7.3. Quaisquer anúncios e/ou publicidades veiculados no website são de inteira responsabilidade de seus anunciantes, sendo que, quaisquer questões relacionadas aos serviços prestados deverão ser tratadas diretamente com o responsável por eles. A FEARLESS MAG não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados por terceiros, considerando que serve apenas de canal de divulgação, sendo o anunciante o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos serviços e/ou produtos ofertados.
7.4. O usuário fica ciente que a FEARLESS MAG denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvida por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.
7.5. A FEARLESS MAG também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a FEARLESS MAG irá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos.
8. LINKS
8.1. Este website e as comunicações enviadas via email por FEARLESS MAG podem incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a FEARLESS MAG endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.
9. DECLARAÇÕES GERAIS
8.1. Ao utilizar o website da FEARLESS MAG, o usuário declara que não irá:
a) publicar conteúdo ou itens inadequados;
b) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas da FEARLESS MAG;
c) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a FEARLESS MAG, qualquer usuário ou qualquer pessoa;
d) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
e) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website da FEARLESS MAG;
f) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do website FEARLESS MAG ou direitos autorais e marcas comerciais de LUCA WEINGARTNER PALMIERI REZENDE - CNPJ 31257558000180;
g) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento.
10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
10.1. O usuário compromete-se com a veracidade, atualidade e completude dos dados informados no momento de cadastro no website para recebimento de newsletters ou outras finalidades. No caso de qualquer uma destas informações mudarem o usuário deve informar imediatamente a FEARLESS MAG.
11.2. O usuário concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, do website da FEARLESS MAG, devendo respeitar integralmente sua Política de Privacidade.
11.3. O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.
11.4. A título de exemplo, e não limitação, o usuário concorda em não:
a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros.
b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking.
c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento.
d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito por FEARLESS MAG.
e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo.
f) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.
11. OBRIGAÇÕES DA FEARLESS MAG
11.1. Disponibilizar aos usuários conteúdo informativo, de curiosidade ou entretenimento em seu website.
11.2. Garantir ao usuário o acesso ao conteúdo do website.
11.3. Prestar melhorias contínuas no website FEARLESS MAG. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.
11.4. Garantir que o website funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.
12. RESPONSABILIDADES
12.1. FEARLESS MAG e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.
12.2. A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.
13. NOTIFICAÇÕES
13.1. Todas as notificações por parte de usuários da FEARLESS MAG deverão ser feitas única e exclusivamente por meio do canal de contato com a equipe de administração do website. Todas as notificações e comunicações por parte da FEARLESS MAG aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem por meio das seguintes formas:
a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;
b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço à FEARLESS MAG;
c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;
d) por meio de mensagens postadas no website da FEARLESS MAG e locais de acesso habitual do usuário.
13.2. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto FEARLESS MAG todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.
14. OUTRAS DISPOSIÇÕES
14.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade da FEARLESS MAG deverá ser formulada por meio de canal exclusivo informado no website.
14.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo por parte da FEARLESS MAG.
14.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de São Paulo/SP.
São Paulo, setembro de 2020.